Foi realizada nesta terça-feira (23), na sede do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), em Cuiabá, uma reunião estratégica com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O encontro teve como foco a busca por soluções que garantam maior fluidez à análise e liberação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) que envolvem espécies inseridas nas Instruções Normativas (IN) nº 28, de 2024 e IN nº 05/2025 sob controle da Cites (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção).
Participaram da reunião os servidores do Ibama nacional, Allan Valezi Jordani (Autoridade Cites) e Fernanda Simões a superintendente do órgão em Mato Grosso, Cibele Madalena Xavier Ribeiro de Matos e o servidor Gabriel Ávila. Também estiveram presentes representantes do Cipem, Amef e demais lideranças do setor de base florestal.
O principal ponto discutido foi a aplicação prática das INs, que estabelecem critérios rigorosos para o manejo de espécies como o Ipê, o Cumaru e o Cedro-Rosa — incluídas na lista de espécies sob controle da Cites. A normativa, segundo o vice-presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Rafael Mason, impôs exigências inicialmente consideradas inexequíveis, o que gerou paralisações nos processos de manejo.
Desde então, o Cipem, o FNBF e entidades de outros estados vêm dialogando com o Ibama para adequar as normas à realidade operacional do setor. O resultado parcial desse esforço foi a publicação da IN nº 5/2025, que complementa e esclarece pontos da IN-28.
No entanto, a aplicação conjunta das duas normativas ainda gera dúvidas por parte da Sema-MT. Na semana passada, dois técnicos do órgão estadual participaram de treinamentos promovidos pelo Ibama, visando alinhar os procedimentos de análise e vistoria necessários para a aprovação dos planos que envolvem as espécies listadas.
Nesta semana, está prevista uma nova rodada de reuniões entre os técnicos da Sema e os representantes do Ibama, com o objetivo de realizar os ajustes finais e garantir a continuidade das análises dos processos represados.
“Hoje, os manejos que envolvem Ipê, Cumaru e Cedro-Rosa seguem totalmente paralisados, o que tem causado grande preocupação no setor, especialmente entre as empresas exportadoras. A expectativa é que, com esse alinhamento entre Sema e Ibama, os processos comecem a ser analisados e liberados”, destacou um o vice-presidente do FNBF.
O setor florestal teme que, caso a situação não seja resolvida rapidamente, o mês de maio comece com demissões nas empresas que dependem diretamente da comercialização dessas espécies. “Temos inúmeras empresas próximas de interromper suas atividades e, se nada for feito, o impacto social e econômico será imediato”, alertou Mason.
O presidente do Cipem, Ednei Blasius que participou da reunião virtualmente pontuou que o setor de base florestal está extremamente preocupado também, com os impactos que outra Instrução Normativa do Ibama, a IN nº 19/2024 pode causar, caso seja mantida nos moldes atuais. "Ela exige que o CAR esteja analisado, validado e com todos os passivos definidos, o que, na prática, inviabilizaria a aprovação de muitos planos de manejo florestal sustentável. Mesmo em Mato Grosso, que é o estado mais avançado na análise dos cadastros, ainda há um grande volume pendente. O manejo florestal é justamente a atividade que mais conserva a floresta em pé, realizado em áreas de reserva legal, com viabilidade econômica, justiça social e responsabilidade ambiental. Se a exigência do CAR validado for mantida como condição para a atividade florestal, o impacto será gigantesco, especialmente para os exportadores, pois a IN nº 19 alcança todas as espécies e não apenas aquelas listadas na CITES, como é o caso da IN nº 28. Precisamos de segurança jurídica e previsibilidade para continuar contribuindo com o desenvolvimento sustentável do setor e a proteção das florestas", afirmou o presidente do Cipem, Ednei Blasius.
O coordenador geral/CGFlor do Ibama nacional, Allan Valezi Jordani destacou a importância de se trabalhar tecnicamente a UPA – Unidade de Produção Anual – como ferramenta essencial para garantir a sustentabilidade, a legalidade e a eficiência na gestão florestal.
"Nosso trabalho, com base em dados concretos extraídos do Sinaflor e outras fontes oficiais, tem nos permitido compreender melhor a intensidade de exploração nas diferentes modalidades de manejo – seja em áreas privadas estaduais ou em concessões federais. Isso é fundamental para construir indicadores confiáveis, como o CRV (Coeficiente de Rendimento Volumétrico), que reflete a realidade de cada espécie explorada, como o Ipê e o Cumaru.
Temos verificado, por exemplo, diferenças expressivas no percentual de aproveitamento dessas espécies, conforme a modalidade de manejo e a região. Essa análise é essencial para que possamos ajustar os parâmetros técnicos, evitar superestimativas e combater possíveis distorções no sistema", ressaltou o coordenador geral do Ibama.
"Além disso, estamos atentos às limitações impostas por sistemas estaduais, que impede o uso de CRV por espécie – algo que seria mais justo, técnico e alinhado com as exigências internacionais, especialmente quando se trata de espécies listadas na Cites. Por isso, nosso esforço é para que essas análises sirvam de base para discussões mais qualificadas com os órgãos competentes, visando a evolução dos sistemas e o fortalecimento da legalidade e da rastreabilidade da madeira nativa. Estamos comprometidos com a melhoria contínua e com o reconhecimento do setor como responsável e transparente", esclareceu Allan.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF), Diogo Baicere também presente na reunião fez alguns questionamentos quanto a dimensão das Unidades de Trabalho (UT) proposto na IN. “Quando falamos de um projeto com área de mil hectares, por exemplo, é preciso entender que ele poderá ser dividido em 10 UTs (Unidades de Trabalho) de 100 hectares cada. Algumas dessas UTs podem apresentar índice de raridade — como já tem acontecido em estudos de processos em andamento na Secretaria — o que significa que, se quatro UTs forem comprometidas, esses 400 hectares não poderão ser explorados, podendo interferir na dinâmica de exploração do projeto. Ou seja, dentro de uma UPA (Unidade de Produção Anual) de mil hectares, posso ter até 40% da área inviabilizada pela aplicação do índice de raridade. Isso porque a Sema avalia o índice por UT, não pela UPA como um todo. Esse entendimento é importante para que possamos ajustar os projetos à realidade técnica e operacional”, explicou Diogo.
O coordenador-geral do Ibama Nacional reforçou: “A diretriz técnica do Ibama, que inclusive levei aos técnicos da Sema e compartilhei com todos vocês, é de que o planejamento e a avaliação devem ser feitos sempre a partir do POA (Plano Operacional Anual) e da UPA, como unidades de referência, utilizando os parâmetros quantitativos em relação a UT a cada 100 ha, não que necessariamente o projeto precisa ser subdividido em UT's de 100 ha, sendo apenas ideias de parâmetros utilizados para cálculo de indivíduos remanescentes, porta-sementes e corte que irão compor o projeto. Os ajustes que fizemos caminham nesse sentido, buscando uma abordagem mais prática e coerente com a realidade do manejo florestal”.
Outro assunto abordado durante o encontro, é referente a negativa da licença de exportação nos Portos devido a não identificação das Autorizações (Autex/Rautex) no Sinaflor, não se sabe ao certo o que está ocorrendo, mas aparentemente se trata de falha na comunicação entre os sistemas estadual e federal. O Cipem solicitou ao Ibama para não indeferir os processos, mas, emitir pendência e aguardar a correção.
O Cipem e o Fórum seguem acompanhando as tratativas e reforça a importância de um alinhamento institucional eficaz para garantir segurança jurídica, continuidade das atividades e a valorização do manejo florestal sustentável em Mato Grosso.
