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07/11/2018 16:06

Duas pessoas são condenadas por não regularizar loteamento após ação do MPE, em Juína

  • Fonte: Juína News

Em uma ação do Ministério Público Estadual, impetrada através do Promotor de Justiça Marcelo Linhares, duas pessoas foram condenadas por não regularizar um loteamento na cidade de Juína.

Filadelfo Reis Dias e Allessandra Santos Marinho foram condenados por uma ação movida pelo MP, onde segundo o promotor de justiça responsável pela ação, os mesmos efetuaram vendas de um loteamento denominado “Loteamento Presidente” nas proximidades do bairro módulo 04 e São José Operário, onde no despacho o autor da ação, alega desinteresse por parte do ex-proprietário, Filadelfo Reis Dias e Allessandra Santos Marinho, sendo que os mesmos projetaram somente as vendas, sem quaisquer projeto de infraestrutura e nem licenciamento junto ao departamento de controle urbano do município de Juína.

O promotor de justiça, Marcelo Linhares disse que a cidade de Juína tem um grave problema “cultural” onde algumas pessoas proprietárias de algumas áreas, fazem loteamento de forma errônea, sem se importar com os tramites legais e burocráticos exigidos por lei, onde as pessoas que adquirem esses lotes fazem apenas um contrato de gaveta e depois não conseguem registrar o mesmo para obter sua escritura definitiva. E ainda ressaltou que ao se criar um novo loteamento ou residencial, as normas têm que ser obedecidas, como: doações de terrenos para praças, postos de saúde e outros órgãos que venha a beneficiar a comunidade local, ofertando as mesmas estruturas e condição digna de sobrevivência.

Os condenados, Filadelfo Reis Dias e Allessandra Santos Marinho descumpriram a lei e criaram um loteamento clandestino, alegou Marcelo Linhares, afirmando que o Ministério Público por várias vezes tentou um diálogo com os condenados, e não obteve sucesso.

Na primeira ação, o MP propôs aos réus que legalizasse o loteamento num prazo de 30 dias, sob pena de multa de 5.000.00 reais ao dia em caso de descumprimento da lei, e proibiu que qualquer comércio do ramo imobiliário efetuasse quaisquer tipos de contrato para o loteamento Presidente, e mesmo com as notificações do MP, os condenados descumpriram e ignoraram a lei.

A promotoria já está providenciando o bloqueio de aproximadamente 34.000.00 mil reais, porém isso é apenas o começo ressaltou Marcelo Linhares, afirmando que os condenados estavam proibidos de continuar vendendo lotes sem regulamentar a situação do residencial, onde se não for regularizado as futuras multas cairão sobre o patrimônio dos condenados.

A promotoria de Juína tem como objetivo regularizar a situação dos moradores, basta que o proprietário regularize a situação documental dos terrenos, fazendo o projeto de forma correta, evitando assim que multas e bloqueios de bens recaíam ainda mais sobre os mesmos.
Nas adequações de regularização inclui a doação dos terrenos para o município fazer construção de praças, postos de saúde, creches e/ou escolas, e que mesmo os compradores dos lotes estarem de certa forma errados, os mesmos são a parte fraca na relação entre loteador e município.

A área em discussão pertenceu ao senhor Filadelfo Reis Dias, onde o mesmo poderia sim fazer um loteamento, porem de forma ordeira respeitando a legislação municipal de forma a não atrapalhar o bom andamento do crescimento da cidade, doando a porcentagem exata para que o município pudesse fazer uma infraestrutura adequada, pontuou Marcelo Linhares, que ainda informou que antes de tomar as medidas contra os condenados, entrou em contato com o departamento de controle urbano, onde os responsáveis afirmaram que não houve qualquer manifestação por parte dos condenados, e afirmou que os mesmos haviam descumprido totalmente a liminar e sem nenhum interesse em documentar os terrenos que foram vendidos para populares.

O Portal Juína News não conseguiu contato com Filadelfo e Allesandra.

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