CDL INFORMA

NOTÍCIAS

10/08/2018 15:15    -   Atualizado em   

MP pede intervenção federal em Mato Grosso; TJ tenta conciliação com Executivo

  • Fonte: Paulo Victor Fanaia Teixeira/Olhar juridico
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com pedido de intervenção federal em Mato Grosso para garantir que o Governo do Estado cumpra decisões judiciais referentes à construção de unidades do Sistema Socioeducativo. Uma audiência foi agendada para esta sexta-feira (10).

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Clarice Claudino da Silva intermediará a audiência de conciliação, às 14h, na sala de reuniões do Núcleo Permanente de Consensuais e Soluções de Conflitos do TJ.

O procurador Paulo Prado representará o MPE e o procurador do Estado Mateus Molina, o Governo. Caso não surja acordo na tarde de hoje, o pedido de intervenção federal será apreciado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O MPE alega alega que o governador do Estado Pedro Taques (PSDB) tem descumprido ordem judicial cujo processo transita em julgado nas comarcas de Cuiabá, Barra do Garças e Cáceres referentes à reforma ou construção de Centros Socioeducativos. 

O órgão ministerial tem movido reiteradas ações em prol das unidades socioeducativas, muitas delas frutíferas. No início deste ano, a juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara da Infância e Juventude, determinou o bloqueio de R$ 31,5 milhões do Tesouro Estadual para construção de unidades do Sistema Socioeducativo. 

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), insiste, por sua vez, que a decisão judicial leva em conta o cenário de 2011, antes mesmo da elaboração do Plano Decenal do Sistema Socioeducativo (2015-2024), que estabelece a necessidade de instalação de unidades e como se deve dar a construção desse processo.

Comentários

SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR

Comentar

Warning: mysqli_close(): Couldn't fetch mysqli in /home/jnanews/public_html/baixo.php(1) : eval()'d code on line 131