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03/08/2018 15:33    -   Atualizado em   

Juiz federal alega que TJ não pode cassar liminar e volta a suspender eleição na Fiemt

Magistrado alega que decisão só poderia ser alterada pelo TRF da 1ª Região

  • Fonte: FolhaMax
Foto: Divulgação

O juiz federal  Rafael Casella de Carvalho determinou, novamente, a suspensão da eleição para presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, que deveria estar ocorrendo nesta sexta-feira (3). A decisão dele suspende a liminar do desembargador Sebastião Barbosa Farias, do Tribunal de Justiça do Estado, que havia determinado a realização do pleito.

A nova decisão do juiz federal ocorre após o empresário Jaime Trentim comunicar que a decisão proferida na noite de ontem (2) não havia sido cumprida. A Fiemt, ré na ação junto com o candidato a presidente Gustavo de Oliveira, se manifestou comunicando sobre a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Porém, o juiz federal entendeu que a decisão dele não poderia ser combatida na Justiça Estadual. “Neste caso, em consonância com o disposto no art 108 da CF/88, compete ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgar a decisão proferida pelo juiz federal”, diz trecho da decisão.

O magistrado esclareceu que não cabe ao Tribunal de Justiça reformar liminar  proferida por ele, em que pese ter admitido ser do Judiciário matogrossense a competência para julgar as denúncias levadas na inicial. “Diante do exposto, intimem-se os réus para dar integral cumprimento à decisão liminar proferida por este juiz federal, qual seja, suspender as eleições designadas para o dia 3 de agosto de 2018”, assinala.

ENTENDA O CASO

Na noite de ontem, o juiz federal Rafael Casella de Carvalho acatou a representação de Jaime Trentim, alegando que o candidato Gustavo de Oliveira e o presidente da Fiemt, Jandir Milan, são acusados de “vários atos de improbidade, ilegalidade e ‘corruptela’”. Na ação, ainda foi pedido o afastamento deles da atual diretoria da instituição, o que foi negado pelo juiz federal.

Todavia, na madrugada desta sexta, o desembargador Sebastião Barbosa Farias, plantonista, acatou representação da Fiemt e de Gustavo de Oliveira, recorrendo da decisão. Ele argumentou que o juiz federal foi “induzido ao erro” pelo empresário.

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