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01/08/2018 15:53

Eder, Percival Muniz e mais 6 viram réus por esquema de R$ 12 milhões

  • Fonte: GAZETA DIGITAL
Foto: Chico Ferreira

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu no dia 12 de julho processo por corrupção passiva e ativa e tornou réus o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Eder Moraes Dias, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Rondonópolis (212 Km ao sul de Cuiabá), Percival Muniz e mais 6 pessoas.

Foram denunciados também o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior, os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes, Jurandir da Silva Vieira e a servidora da Sefaz, Lucia Alonso Correia e Cláudia Angélica de Moraes Navarro.

Em sua decisão, Marcos Faleiros considerou existir no processo fatos suficientes para o recebimento da denúncia. Os acusados terão agora prazo ainda não estabelecido para apresentação de defesa.

De acordo com o MPE, os fatos apontados nas denúncias revelam esquema para desvio de recursos públicos na ordem de R$ 12 milhões. As fraudes foram cometidas com utilização de “cenário” e documentações falsas que justificaram pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, no ano de 2005.

Consta nas denúncias, que nos anos de 1989 e 1990, a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal. Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a referida empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.

Conforme o MPE, “misteriosamente” todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz.

Através do rastreio dos valores, o MPE constatou que o dinheiro público desviado foi distribuído entre José Márcio Menezes (R$1.118.000,00); Jair de Oliveira Lima (R$ 5.000.000,00); Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200.000,00); Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750.000,00); Percival dos Santos Muniz (R$1.750.000,00); Lúcia Alonso Correa (R$ 50.000,00) e Éder Morais Dias (R$ 200.000,00).Segundo o MPE, a participação do então procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho (denunciado em instância superior), consistiu em ilícita homologação de pareceres baseados em documentos fraudulentos, que viabilizaram o pagamento de hipotético crédito já prescrito, no valor de R$ 12 milhões, pelo Estado de Mato Grosso à empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem.

O MPE argumenta que o ex-deputado estadual Percival dos Santos Muniz não justificou o montante recebido, limitando-se a negar que nunca obteve valores da empresa Bandeirantes. 
Suspeita-se que o “prestígio” do então deputado, tenha sido fundamental nas negociações e elos estabelecidos pela quadrilha dentro da Sefaz e Procuradoria Geral do Estado.

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