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12/07/2018 15:20

Taques diz que ação do PDT prejudica o trabalhador e defende os mais ricos

  • Fonte: Olhar Direto
Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que o impedimento de prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) prejudica diretamente os empresários e trabalhadores de Mato Grosso. O juiz Ricardo Almeida, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), proibiu a extensão dos benefícios atendendo pedido do PDT, que alegou abuso de poder político por parte do governador, por se tratar de ano eleitoral.

“Eu confio na Justiça de Mato Grosso, não fizemos absolutamente nada de errado, foi dentro do prazo e os advogados estão analisando. O que causa espécie é não quererem que os empresários possam parcelar seus impostos, que o trabalhador possa parcelar impostos, [ter] por exemplo, o IPVA com desconto. Eu não sei o que é que isso influencia na campanha. Parece que pessoas só querem defender os mais ricos”, criticou Taques, na manhã desta quinta-feira (12).

De acordo com Pedro Taques, ainda não há cálculo do prejuízo que esse veto à prorrogação do Refis pode causar nos cofres do Estado, a título de arrecadação. O programa prevê a regularização de débitos dos contribuintes relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis (ITCD) com ou sem Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds).

Os benefícios oferecidos também são aplicados aos fundos registrados no sistema da Sefaz, sendo eles constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa e ajuizados ou não. Além disso, também podem refinanciar aqueles com dívidas já encaminhadas para a PGE.

O objetivo do Governo era prorrogar o programa até o final deste mês, conforme o Decreto 1.565, publicado no dia 30 de junho. Esta foi a segunda prorrogação do programa feita pelo Executivo em 2018, o que representaria segundo o juiz Ricardo Alemeida uma conduta vedada.

Na representação, o PDT destacou não ser contra o Refis. "Por fim, urge ressaltar que o Representante é favorável a instituição/execução de programas de recuperação fiscal que visam o  aumento da arrecadação estatal, desde que, para tanto, haja estrita observância das normas do nosso ordenamento jurídico pátrio, situação esta que não se observa in casu. Curiosamente, arrastam-se os descontos até o início do período eleitoral, com ampla divulgação na mídia estadual e estatal, a denotar a ampla publicidade da nefanda política fiscal de cunho exclusivamente eleitoreiro", diz trecho da representação.

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