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09/07/2018 16:53

Pedido de impeachment de Crivella é protocolado na Câmara de Vereadores do Rio

Pedido de impedimento por "crime de responsabilidade" deverá ser analisado quando a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro voltar de recesso. Pedido foi protocolado pelo vereador Átila Nunes (MDB-RJ).

  • Fonte: G1
Foto: Reprodução

O pedido de impeachment do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, foi protocolado pelo vereador Átila Nunes (MDB-RJ) na manhã desta segunda-feira (9). O pedido de impedimento por “crime de responsabilidade” deverá ser analisado quando a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro voltar de recesso.

Segundo Nunes, Crivella vem tomando uma série de medidas que favorecem integrantes da Igreja Universal - a mais recente foi a reunião com 250 pastores evangélicos no qual o chefe do Executivo municipal oferece vantagens e prioridades para cirurgias de catarata e pagamento de IPTU.

Durante a tarde desta segunda-feira, vereadores de oposição se reuniram na Câmara Municipal para definirem estratégias para convocação de uma sessão extraordinária, já que a casa está em recess

Pelo menos nove estiveram presentes no encontro, preparando um documento para ser entregue ao presidente da casa, Jorge Felippe. Segundo o vereador Paulo Pinheiro, até as 15h10 desta segunda pelo menos 13 vereadores teriam se comprometido a assinar o ofício.

 

O documento pede a convocação extraordinária da Câmara para apreciar em plenário "possível infração político administrativa e crime de responsabilidade do prefeito Marcelo Crivella".

Estavam presentes na reunião os vereadores Leandro Lira, Teresa Berger, Brizola Neto, Reimont, Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta, Babá, Fernando William e Renato Cinco.

Após horas de reunião, o presidente da Câmara Municipal afirmou que não vai interromper o recesso da Casa por iniciativa própria para analisar a crise provocada pela reunião secreta do prefeito Marcelo Crivella. Alegou ser uma situação delicada para ele, uma vez que, desde a morte do vice-prefeito Fernando McDowell, ele é o primeiro na linha sucessória da chefia do Executivo municipal.

Ainda assim, ele se comprometeu a abrir sessão extraordinária quando o pedido com 17 assinaturas de vereadores chegar à Mesa Diretora.

"O prefeito Marcelo Crivella criou uma crise institucional. Não se pode usar a máquina pública para beneficiar um grupo privado”, disse a vereadora Teresa Berger (PSDB).

“Como é possível um prefeito prometer para os integrantes da sua igreja passar à frente na fila de cirurgias? Isso é a corrupção do sistema de saúde do Rio em favor de um grupo religioso”, afirmou o vereador Paulo Pinheiro (PSOL).

Reunião no Palácio da Cidade

Na reunião ocorrida na quarta-feira (4), segundo antecipou o jornal O Globo, os pastores e fiéis podiam levar qualquer reivindicação e, em troca, a prefeitura falaria sobre o que teria a oferecer para os convidados

Vereadores procuram MP-RJ

 

Um grupo de seis vereadores do PSOL entregou, na manhã desta segunda-feira (9), uma representação ao Ministério Público do Rio pedindo uma investigação sobre possível improbidade administrativa cometida pelo prefeito Marcelo Crivella.

“É necessário que o Ministério Público se posicione sobre aquela absurda reunião do Marcelo Crivella, que de forma flagrante cometeu crime eleitoral ao fazer campanha em um espaço público antes da hora, como também ofereceu vantagens para que pessoas pudessem furar a fila do sistema de regulação e terrm acesso a cirurgias antes da hora. Isso é inadmissível, pois fere um dos preceitos mais básicos da República, que o da igualdade. O prefeito não pode favorecer um grupos de amigos e aliados”, afirmou o vereador Tarcísio Motta, líder da bancada do PSOL na Câmara.

Procurador-geral do Rio recebe representação do PSOL

Os parlamentares do PSOL se reuniram com o procurador geral do MPE, José Eduardo Ciotola Gussem, para discutir sobre o pedido de impeachment de Crivella. O MP-RJ já investiga a reunião.

"Já existe um procedimento relativo a laicidade envolvendo o prefeito Marcelo Crivella. Existe um procedimento em tramitação cujo objeto é exatamente esse. Foi aberto por um direcionamento a questões evangélicas", destacou Gussem.

O procurador ressaltou ainda que a instituição tenta garantir que os princípios constitucionais sejam cumpridos. "Eu quero deixar claro que o Ministério Público não tem nenhuma prevenção contra os evangélicos. O que não pode é a administração pública privilegiar um determinado grupo ou segmento religioso".

Os vereadores do partido também solicitaram ao presidente da Câmara, Jorge Felippe, uma sessão extraordinária na Casa, que está de recesso, para debater o assunto. O objetivo é entrar com o pedido de impeachment do prefeito, por improbidade administrativa e por conceder privilégios a fieis e pastores evangélicos.

Além disso, os parlamentares também querem que seja investigado o uso de bem público – o Palácio da Cidade – para campanha eleitoral.

O vereador Tarcísio Motta disse que a reunião secreta que Crivella realizou com 250 pastores evangélicos revela um aspecto grave da administração do prefeito, que “continua agindo como pastor e acha que pode gerir a prefeitura como se fosse sua igreja”.

Em nota, a Prefeitura do Rio informou que a reunião teve como objetivo prestar contas e divulgar serviços importantes para a sociedade, entre eles o mutirão de cirurgias de catarata e o programa sem varizes.

"A Prefeitura conta, inclusive, com o apoio dos meios de comunicação para ampliar essa divulgação. Esclarece ainda que não há qualquer irregularidade o prefeito indicar uma assessora para que a população possa tirar dúvidas sobre como ter acesso aos serviços prestados pela Prefeitura, não tendo havido preterição no atendimento ao público. Vale ressaltar que, desde o início de sua gestão, o prefeito Marcelo Crivella já recebeu os mais diversos representantes da sociedade civil, para tratar dos mais variados assuntos, tanto em seu gabinete quanto no Palácio da Cidade", diz a nota.

Rito de impeachment

De acordo com o decreto 201/1967, o rito de cassação de mandato do prefeito pela Câmara obedece a sete passos para ser concluído em até 90 dias.

Caso não haja julgamento até o fim deste período, o processo é arquivado. A cassação do prefeito precisa ser decidida por dois terços da Câmara, ou 34 dos 51 membros do legislativo municipal.

O primeiro passo é a denúncia, que pode ser feita feita por vereador ou mesmo um eleitor. O presidente da Câmara determina a leitura da denúncia e vota pelo recebimento ou não da peça entre os presentes da sessão.

Caso a denúncia seja recebida, é aberta na mesma sessão a comissão de impeachment, com três vereadores sorteados, que decidirão sobre os que serão eleitos presidente e relator dos trabalhos.

Em seguida, o presidente da nova comissão tem cinco dias para iniciar os trabalhos, notificando o denunciado para que este, em 10 dias, apresente defesa prévia, indicando as provas que pretende produzir e arrole testemunhas no prazo de mais 10 dias. Caso esteja fora do Rio, o prefeito será notificado por edital. 
Após a defesa do denunciado, a comissão vota pelo arquivamento ou recebimento formal da denúncia. Se aceita, o presidente define o início da instrução, com diligências e depoimentos de testemunhas.

O prefeito deve ser informado de todos os movimentos com 24 horas de antecedência, podendo assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.

Após o fim da instrução, o prefeito tem até cinco dias para ler o processo. Depois disso, a comissão de impeachment decide pela procedência ou improcedência da ação. Caso decida pela procedência, o presidente da comissão solicita ao presidente da Câmara o início do julgamento, que terá até 15 minutos de fala de todos os vereadores que quiserem falar. O prefeito terá até duas horas, pessoalmente ou através de seu procurador, para fazer a sua defesa oralmente.

O impeachment será definido em votações nominais para todas as infrações articuladas na denúncia. O prefeito será afastado se o impeachment tiver o voto de pelo menos dois terços dos membros da Câmara. O presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e avisará a Justiça Eleitoral sobre o resultado.

Todo o processo deverá estar concluído dentro de 90 dias, contando da data em que se efetivar a notificação do acusado. Se o prazo transcorrer sem julgamento, o processo será arquivado, não impedindo porém uma nova denúncia, ainda que seja sobre os mesmos fatos.

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