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09/07/2018 16:33

Justiça condena 5 servidores da Sefaz por extorsão de empresários em MT

Esquema resultou numa sonegação de R$ 6,5 milhões entre os anos de 1995 e 1999

  • Fonte: FolhaMax
Foto: Reprodução

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Tadeu Rodrigues, condenou 5 integrantes da chamada “Máfia do Fisco” por um esquema de sonegação de ICMS que causou um prejuízo de mais de R$ 6,5 milhões à Fazenda Estadual. O advogado e fiscal de tributos exonerado, José Simão Ferreira Martins, foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão.

Já os servidores Rachid Herbert Mamede, Mário César Ribeiro, Walter César Mattos, e Luiz Claro de Mello sofreram condenação de 6 anos e 3 meses de reclusão. A decisão é do dia 16 de maio de 2018.

Todos eles cumprirão a sentença, inicialmente, no regime semiaberto. Porém, podem recorrer em liberdade.

De acordo com informações dos autos, José Simão Ferreira Martins teria sido líder de um esquema que envolvia outros servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) que extorquia empresários para não lançar os débitos decorrentes de operações comerciais relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os anos de 1995 e 1999. Uma das empresas que teriam se “beneficiado” com a fraude seria o antigo Grupo City Lar – vendida em 2010 à holding Máquina de Vendas, que detém a marca Ricardo Eletro. “Os fiscais, agindo em conluio, além de acobertar as patentes irregularidades/omissões na constituição das empresas daquele grupo e dos falsos registros nos livros fiscais, também incluíam no serviço oferecido ao contribuinte sonegador a destruição das terceiras vias das notas fiscais recolhidas nos postos fiscais, para que não restassem vestígios da sonegação”, diz trecho da denúncia do Ministério Público do Estado (MPE-MT).

Ainda segundo os autos, o esquema teria perdurado entre fevereiro de 1995 até o início de 1999, acarretando uma sonegação inicial de R$ 2.740.500,00 – que em valores atualizados atingem o montante de R$ 6.570.231,18. Para Jorge Tadeu Rodrigues, as consequências do esquema contribuem para um quadro de dificuldades financeiras e orçamentárias do Poder Público que acabam refletindo na queda da qualidade de serviços essenciais como sáude e segurança pública. “As conseqüências extrapenais foram graves, vindo a causar significativo prejuízo aos cidadãos do Estado de Mato Grosso, cujos reflexos, neste momento, não se podem mensurar. São públicas e notórias as dificuldades orçamentárias atuais, como atrasos de salários de servidores, precariedade do atendimento público médico/hospitalar, segurança pública, etc, sendo que os valores que deixaram de ingressar aos cofres públicos poderiam estar sendo utilizados para trazer melhor qualidade de vida a toda população do estado Matogrossense”.

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