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07/12/2017 14:39

Polícia Civil e Sefaz desarticulam organização que causou prejuízo de R$ 140 milhões ao Estado

  • Fonte: Juína News com assessoria
Foto: Assessoria | PJC-MT

Investigações da Polícia Judiciária Civil, desenvolvidas com conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), levantaram que mais de 1 bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso, sem o devido recolhimento do ICMS, deixando prejuízo estimado em R$ 143 milhões, entre os anos de 2012 a 2017.

O esquema foi descoberto nas investigações da operação "Crédito Podre", deflagrada nesta quinta-feira (07), pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), com a participação de por 140 policiais civis, 18 fiscais e agentes de tributos da Secretaria de Fazenda e 2 peritos da Politec.

Na operação, a 7ª Vara Criminal de Cuiabá expediu 16 mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas. Todos os 16 envolvidos no esquema foram presos e oito conduzidos coercitivamente para depoimentos.

Em coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira (07.12), na sede da Diretoria Geral da Polícia Civil, o secretário de Segurança, Gustavo Garcia Francisco, destacou a importância das ações de enfrentamento a sonegação fiscal, de modo a recuperar e impedir que recursos importantes para o atendimento básico à sociedade como  saúde, segurança, educação e habitação sejam desviados. “É uma política do Governo do Estado e está na agenda da Secretaria de Segurança essa parceria  com secretarias para coibir essa prática que sangra os cofres públicos”, afirmou.

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, agradeceu ao governador Pedro Taques por todo o esforço que ele tem feito entre as diversas secretarias. “Sem essa parceria entre a Sefaz e Sesp não estaríamos aqui hoje e talvez teríamos constituído créditos a empresas e pessoas que não teriam capacidade real de recolher os tributos aos cofres públicos, por não terem lastro financeiro”, disse ao lembrar que a fraude tira recursos que pertencem à sociedade”, destacou.

O gestor agradeceu o comprometimento de toda a equipe da secretaria, que detectou indícios da fraude e fez os apontamentos necessários para subsidiar o início das investigações.

O montante de dinheiro que o Estado deixou de arrecadar, no esquema que envolveu 30 empresas de fachadas ou fantasmas, constituídas com o objetivo de promover a  sonegação do impostos, poderia ser investidos na aquisição de 753 leitos de UTI;  938 viaturas policiais; construção de 72 escolas; e 1.400 casas populares.

"A organização criminosa, mediante a produção de documentos ideologicamente falsos constitui empresas de fachadas, posteriormente, promove a sonegação do ICMS, possibilitando que os integrantes desta robusta organização criminosa ofereçam ao mercado, mercadorias mais baratas, já que não recolhem o tributo incidente sobre a mercadoria", disse o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, que preside o inquérito policial iniciado em fevereiro de 2017.

Em sua decisão, a juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, argumenta que o montante que deixou de ingressar nos cofres públicos, em virtude das fraudes descobertas, poderia ser utilizado para trazer maior qualidade de vida à população mato-grossense, aplicados em políticas sociais, saúde básica, segurança pública, dentre outras áreas do desenvolvimento humano.

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