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13/11/2017 15:14

Endrigo aponta incoerência em taxação das exportações por dificultar o comércio

  • Fonte: Juína News com Assessoria
Foto: Reprodução

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) Endrigo Dalcin rechaça qualquer novo imposto ao agronegócio e afirma que taxar a exportação é “uma incoerência”. O dirigente pontua que os governos, em todas as esferas, é que precisam reavaliar os gastos públicos. 

A afirmação de Endrigo surge em um momento em que a Lei Kandir - que isenta a cobrança de ICMS de produtos destinados à exportação – está sendo debatida no Congresso Federal. Membros da Comissão Mista Especial do tema sugeriram, durante reunião na última terça (7), a extinção da lei.

Endrigo diz que o setor produtivo não consegue mais arcar com novos tributos e que a população também não aguenta mais pagar novas taxas, já que todo tipo de cobrança é repassado ao preço final dos produtos e serviços. Sobre a taxação da exportação, o presidente afirmou que é uma ideia que pode dificultar o comércio internacional das empresas brasileiras.

“Nós não conseguimos repassar o custo lá fora. O comprador vai virar (o mercado) para os Estados Unidos e Argentina. Nós como país temos que escolher se queremos isso. Nós não defendemos nenhum tipo de taxação porque já estamos no limite de carga tributária”, defende.

Ele salienta que os estados, municípios e a União precisam melhorar a gestão dos recursos públicos e que não podem dificultar a vida dos “setores que estão dando certo”. Sobre isso, o presidente argumenta que mesmo na crise, o agronegócio continua gerando empregos e contribuindo com a arrecadação para os governos.

O dirigente ainda afirma que a situação difícil de Mato Grosso surgiu em grande parte por causa dos gastos realizados para a Copa do Mundo de 2014. Para arrumar as contas públicas e estabelecer limites para os gastos, ele ainda aponta que a entidade apoia a aprovação da PEC do Teto de Gastos, em tramitação na Assembleia.

Debate

A Lei Kandir está sendo debatida por exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a norma inconstitucional em dezembro do ano passado. Por causa desse entendimento, o STF determinou que o Congresso tinha 12 meses para editar uma nova norma.

A discussão veio à tona porque os estados reclamam que o dinheiro do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), instrumento que compensa a não cobrança de impostos sobre a exportação, não é o bastante para diminuir o impacto negativo causado pela Lei Kandir. O governador Pedro Taques (PSDB), por exemplo, afirma que Mato Grosso deixou de receber R$ 38 bilhões.

A Comissão Mista Especial da Lei Kandir, presidida pelo deputado José Priante (PMDB-PA) e tem na relatoria o senador mato-grossense Wellington Fagundes (PR), conseguiu prorrogar o prazo de trabalho em 120 dias, já que a data limite seria 12 de dezembro.

Na sessão da última terça, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu que seria preciso tomar uma decisão radical sobre o caso e sugeriu a extinção da Lei Kandir. O senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA) engrossou o coro e apresentou uma proposta para derrubar a norma por meio de uma PEC. Extinta a lei, o parlamentar afirmou que cada estado deveria taxar suas próprias exportações e utilizar o dinheiro desses tributos na área em que desejar.

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