CDL INFORMA

NOTÍCIAS

13/11/2017 14:55

Prefeitura de Campo Novo do Parecis desiste de mudança na Lei do nepotismo

  • Fonte: Parecis.Net
Foto: Reprodução
Através do Ofício nº 512/2017, a gestão do prefeito Rafael Machado (PSD) e do seu vice, Dhemis Rezende (PV), pediu a exclusão do Art. 1º do projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2017, que trata da alteração da "Lei do nepotismo". O Ofício foi encaminhado para o presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, Cícero Santos (PMB), que decidirá em parecer se aceita ou não a exclusão do artigo.
 
O artigo em questão, trata de nepotismo, prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consangüinidade ou da afinidade, em violação às garantias constitucionais de impessoalidade administrativa.
 
O pedido de exclusão vem após o prefeito Rafael Machado e seu vice, Dhemis Rezende, sofrerem pressão popular para que a alteração na Lei não seguisse adiante.
 
O projeto de alteração na Lei iria ser votado na sessão realizada na segunda-feira, mas o presidente da casa, Wagner Tavares (PV), retirou o projeto da votação.
 
À época, a justificativa do executivo para a Emenda à Lei Orgânica é de “propõe-se alteração no caput do artigo 76, passando a limitação de contratar com a administração pública, apenas ao funcionário e não seus parentes uma vez que tal limitação por se tratar de um município pequeno os vínculos familiares se estendem, e tem dificultado a aquisição de produtos e execução de certos serviços".

Comentários

SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR

Comentar